Revisão da lei laboral votada hoje na generalidade com aprovação no horizonte

A proposta do Governo, que vai hoje a votos na Assembleia da República, terá a oposição do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

Se for aprovada na generalidade, a proposta segue para a fase seguinte - a especialidade - e só depois, caso volte a passar, será submetida à votação final global. 

O primeiro-ministro reafirmou a "disponibilidade absoluta" do Governo "para podermos aprofundar os termos desta reforma com os contributos dos partidos políticos”.

Na fase inicial do debate na generalidade da proposta do Governo, que decorreu na quinta-feira no parlamento, a ministra do Trabalho admitiu negociar alterações à proposta de revisão das leis laborais, em sede de especialidade, reclamadas pelo Chega ao nível do trabalho por turnos e pela Iniciativa Liberal sobre direitos de parentalidade.

Apesar de não ter anunciado o sentido de voto do Chega, André Ventura salientou que, depois da votação da proposta de lei, na sexta-feira, os trabalhadores vão perguntar “quem conseguiu mais dias de férias”, “quem conseguiu corrigir um erro na amamentação e nos direitos das mães”, quem “conseguiu pagamento por turnos a um milhão de pessoas”, “quem falou de um teto para reformas milionárias”, respondendo que “foi o Chega”.

Pela IL, Mariana Leitão disse que "falar de reforma laboral exige uma coragem que a maioria dos partidos não tem" e acusou a esquerda de ter passado "décadas a convencer os portugueses de que flexibilidade é sinónimo de exploração".

A líder parlamentar da IL, à semelhança do PS e do Livre, criticou ainda o Chega por andar aos "ziguezagues" e às "cambalhotas" na posição sobre a lei laboral.

Os socialistas e o Livre acusaram a AD de ter escondido antes das eleições o objetivo de rever as leis laborais, enquanto o PCP considerou que o pacote laboral do Governo comprova a tese da luta de classes.

Já o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, atacou a bancada do Chega, referindo que o partido "apresentou uma proposta com 48 alterações ao Código do Trabalho, na qual, afinal, “não se encontra a linha vermelha colocada por André Ventura, que é a redução da idade da reforma”.

Além da proposta do Governo de revisão da legislação laboral, serão hoje votados, na generalidade, projetos de lei do Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP, visando nomeadamente os despedimentos, a parentalidade, o aumento dos dias de férias ou o trabalho noturno ou por turnos.

Após não ter alcançado acordo na Concertação Social, a proposta de lei deu entrada na Assembleia da República em 18 de maio e contempla "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, segundo referiu a ministra do Trabalho.